Regulamentação Municipal da Nova Lei de Licitações e Modelos Padronizados
Regulamentação Municipal da Nova Lei de Licitações e Modelos Padronizados
Publicado em 24/03/2023 16:37 - Atualizado em 18/01/2024 12:57
Considerando a edição dos regulamentos municipais sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), bem como a elaboração de modelos padronizados de Termos de Referência - TR, Estudo Técnico Preliminar – ETP e de Contratos Administrativos, o Núcleo de Licitações e Compras da Prefeitura Municipal de Sete Lagoas optou por reunir e disponibilizar neste local toda a legislação municipal referente à aludida Lei e, ainda, os modelos padronizados e a Cartilha de Orientação para elaboração desses modelos.
Cartilha de Orientação para elaboração dos modelos
Decretos
| Descrição | Link |
| Regulamenta a dispensa eletrônica - Decreto nº 6.979 | Clique aqui |
| Julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica - Decreto nº 6.941 | Clique aqui |
| Regulamenta o TR na Administração Municipal - Decreto nº 6.942 | Clique aqui |
| Regulamenta pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral - Decreto nº 6.943 | Clique aqui |
| Regulamenta o ETP na Administração Municipal - Decreto nº 6.944 | Clique aqui |
| Nucleo de Licitações elaboração de modelos - Decreto nº 6.945 | Clique aqui |
| Agente de contratação equipe de apoio - Decreto nº 6.946 | Clique aqui |
| Regulamento orçamento de obras e serviços de engenharia - Decreto nº 6.947 | Clique aqui |
| Contratação de pessoas físicas - Decreto nº 6.962 | Clique aqui |
| Critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica - Decreto nº 6.963 | Clique aqui |
| Regulamenta o credenciamento, procedimento auxiliar nas licitações e contratações - Decreto nº 6.968 | Clique aqui |
| Regulamenta o Sistema de Registro de Preços - Decreto nº 7.161/2024 | Clique aqui |
| Regime de transição para a integral e exclusiva aplicabilidade da Lei Federal 14.133 - Decreto nº 6.975 | Clique aqui |
Modelos de Contratos
| Descrição | Link |
| Modelo Contrato Compras | Clique aqui |
| Modelo Contrato Serviços Comuns de Engenharia | Clique aqui |
| Modelo Contrato Serviços sem dedicação de mão de obra exclusiva | Clique aqui |
Anexos
por Ascom Prefeitura